Barriga de aluguer (ou gestação de substituição): um negócio?

Barriga de aluguer (ou gestação de substituição): um negócio?

Barriga de aluguer (ou gestação de substituição): um negócio?

DIREITO – “ (..) finda a gestação a gestante pode-se arrepender e não entregar a criança pese embora o material genético não ser seu”. Barriga de aluguer (ou gestação de substituição): um negócio?

A temática da gestação de substituição, corriqueiramente apelidada de barrigas de aluguer não é particularmente nova, mas eventos recentes colocaram em crise a cristalização do regime jurídico a aplicar a estes casos.

 

José Taborda
José Taborda

A gestação de substituição é definida como a situação em que uma mulher se disponha a suportar uma gravidez por conta de outrem e a entregar a criança após o parto, renunciando aos poderes e deveres próprios da maternidade. Mais se esclarecendo que, a gestante não pode utilizar um ovócito seu no processo. Dito por outra forma, a gestante não pode utilizar material genético próprio.

A primeira barriga de aluguer “oficial” conhecida reporta-se a um caso ocorrido nos Estados Unidos na década de 70 tendo o nascituro sido designado por Baby M.

Em questão estava um casal que pretendia ter um filho, contudo a mulher padecia de esclerose múltipla, pelo que, temia que a gravidez tivesse implicações nefastas na sua saúde. Nesse sentido e ainda que possa causar alguma estranheza, o casal descobriu a solução para o seu problema num anúncio de um jornal num programa de combate à infertilidade com recurso a barrigas de aluguer. Tendo depois se seguido uma batalha judicial pela paternidade e custódia da criança.

Barriga de aluguer (ou gestação de substituição): um negócio?

Volvidos trinta anos e inúmeros casos destes, alguns mais mediáticos que outros, em Portugal ainda se discute a legislação a aplicar a estes casos, sendo certo que, por intermédio de uma decisão recente o Tribunal Constitucional votou, grande parte da legislação nacional quanto à matéria, à inconstitucionalidade aproximando Portugal a outros países Europeus onde a gestação de substituição não é permitida, tais como a Alemanha, Itália, Áustria, Espanha e França.

Isto dito, grosso modo, a decisão em apreço implica que a não seja possível celebrar negócios de gestação de substituição, ainda que a título excepcional; afastou, igualmente, a irrevogabilidade do consentimento da gestante de substituição até à entrega da criança; por fim, declarou, também, a inconstitucionalidade do sigilo absoluto relativamente às pessoas nascidas em consequência de processo de procriação medicamente assistida com recurso a dádiva de gâmetas ou embriões.

Quer isto dizer que, finda a gestação a gestante pode-se arrepender e não entregar a criança pese embora o material genético não ser seu. Doutra banda e com implicações para todo o regime da Procriação Medicamente Assistida, procura-se acabar com o anonimato de dadores e gestantes, decisão tanto ou mais atípica quanto tal anonimato é, não só, um dos pilares da Lei da Procriação Assistida, como também, se encontra consagrado desde 2006. Barriga de aluguer (ou gestação de substituição): um negócio?

Assistimos, assim, à preponderância do rastro biológico, que não é pleno, em detrimento do laço afectivo. Barriga de aluguer (ou gestação de substituição): um negócio?

 

   José Taborda,

Sociedade de Advogados Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados

Imagens: divulgação/José Taborda Barriga de aluguer (ou gestação de substituição): um negócio? .




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