O Governo liderado por Luís Montenegro caiu ontem, dia 11 de março, após a Assembleia da República rejeitar uma moção de confiança apresentada pelo próprio primeiro-ministro. A moção foi chumbada com os votos contra do PS, Chega, PCP, Bloco de Esquerda, Livre e PAN, resultando na demissão do Executivo.
Após a dissolução do Parlamento as eleições devem ocorrer num prazo mínimo de 55 dias, pelo que o Governo atual continuará em funções de gestão até maio, assegurando a continuidade dos serviços públicos essenciais.
Recorde-se que esta é a terceira eleição legislativa em Portugal nos últimos três anos, refletindo um período de instabilidade política no país, que tem um impacto mais ou menos indireto no sector têxtil e vestuário nacional.
Como tem sido noticiado, a indústria enfrenta desafios significativos e esta instabilidade política pode afetar a implementação de políticas públicas que eram essenciais para as empresas.
Os empresários e Associações têm apelado por medidas como energia a preços mais competitivos, combate à burocracia, simplificação de programas de incentivo e redução da carga fiscal, medidas essas que durante o período eleitoral vão ter de aguardar.
Perante este cenário, o T Jornal contactou as empresas Fortiustex, Somelos e Tintex para recolher quais são os impactos que percecionam para o sector com esta queda. Paulo Melo, CEO da Somelos, diz que “a queda do Governo era tudo o que menos precisávamos”.
“É mau para o país e para os portugueses, para além de afetar a imagem de Portugal internacionalmente e o bom desempenho que o país estava a ter na Europa”, diz. Acrescentando que “vamos entrar num tempo de não decisões” que certamente vai afetar as empresas, uma vez que “muitos projetos podem demorar mais a serem concretizados”. Quanto menos tempo de indecisão houver melhor, considera.
Sendo o sector têxtil e vestuário predominantemente exportador, Ricardo Silva, administrador da Tintex, não antevê grande impacto nas operações do dia a dia da empresa. No entanto, a queda do Governo traz instabilidade ao nível regulamentar e dos serviços públicos, sendo que as empresas precisam deles.
“A minha expectativa é que as entidades mantenham a sua autonomia. Espero que o COMPETE, IAPMEI, ANI, continuem a proceder como quando o Governo estava em funções”, completa.
Segundo o responsável, as atenções do novo Governo assim que eleito devem centrar-se no apoio ao investimento, facilitando o acesso a capitais, na desburocratização e na redução da carga fiscal sobre o trabalho. “Falo especificamente do IRS, devem ser implementadas medidas que fomentem o acesso ao trabalho”, conclui.
José Guimarães da Fortiustex vê um impacto direto na confiança do mercado com a queda do Governo e antevê um dispersar das atenções daquilo que é prioritário para as empresas durante o período eleitoral.
“É difícil percecionar todos os efeitos da queda do Governo, mas por exemplo as medidas que propunham adotar em algumas áreas da economia e projetos de grande dimensão certamente vão ser colocados em pausa. Vamos passar um período de tensão até às eleições e as pessoas vão perder o foco daquilo que é prioritário para ajudar as empresas”, refere.
As empresas precisam de ser ajudadas através de menos burocracia. Segundo José Guimarães, o Simplex não é suficiente, “é preciso agilizar mais os procedimentos administrativos”. Ao nível dos impostos também é preciso haver uma revisão do IRS e do IRC.
“É possível fazer melhor, tornar mais equitativa a taxa de impostos”, atenta, convidando o novo executivo a revisitar a Agenda do Trabalho Digno e a rever os impostos sobre o trabalho suplementar, sobretudo para quem ganha o salário mínimo.
“As empresas que tenham poucos rendimentos também deviam de ser menos taxadas, isto é, as taxas deviam ser aplicadas em função dos resultados das empresas e não tanto da dimensão, porque há pequenas empresas que podem faturar muito como há grandes empresas que podem faturar pouco”. O que resta às empresas? Contar com o que existe.
