UE promove transparência dos preços nas encomendas transfronteiriças

UE promove transparência dos preços nas encomendas transfronteiriças

A Europa dá mais um passo na liberalização do comércio electrónico. A Presidência  Estónia do Conselho Europeu chegou a um acordo com o Parlamento Europeu sobre os novos regulamentos para aumentar a transparência das tarifas para serviços de pacotes transfronteiriços.

O Conselho considera que as medidas irão ajudar a promover o consumo entre os países e incentivar o e-commerce, bem como oferecer novas possibilidades aos operadores, especialmente as pequenas empresas que não têm poder de negócio para alterar as suas taxas.

“As medidas vão estimular a confiança do público nas entregas transfronteiriças e estão a um passo mais perto de criar um verdadeiro mercado único digital. Espero que a legislação seja apoiada pelos estados membros e que possamos cumprir os prazos estabelecidos pelos líderes da União Europeia em Outubro “, disse Urve Palo, Ministro das Empresas da Estónia.

O acordo estabelece que a Comissão publicará as tarifas para serviços transfronteiriços através de uma página web. A web facilitará com que os usuários compararem preços e escolham os serviços mais vantajosos. Além disso, os reguladores terão mais facilidade de monitorizar o mercado das entregas, uma vez que os operadores deverão compartilhar informações e dados sobre a sua actividade com a administração.

A normativa concebida como parte da política europeia de alcançar um mercado único digital está entre as prioridades estabelecidas pelo Conselho Europeu no passado mês de Outubro, que estabelecia que os reguladores implicados deveriam chegar a um acordo antes do final deste ano .

A presidência enviará o resultado do acordo alcançado aos estados membros para aprovação no próximo Comité de Representantes Permanentes no próximo dia 20 de Dezembro.       UE promove

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